por admin | jul 27, 2022 | Artigos
Segundo a própria Receita Federal, o monitoramento das obras de construção civil, tem base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras. Você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar junto a Receita Federal? O aviso para...
por admin | jul 20, 2022 | Artigos
Sim! É possível regularizar parte da da Obra. Segundo a Receita Federal, tanto por meio da aferição de obra parcial como a aferição de obra inacabada. A área a ser aferida é informada pelo responsável e deve ser menor que a área total que foi registrada no Cadastro...
por admin | jun 29, 2022 | Artigos
Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada. Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a...
por admin | jun 22, 2022 | Artigos
Saiba agora a diferença entre Residencial Unifamiliar e Residencial Multifamiliar. Por mais que os dois se tratem de residências, há diferenças quanto a nomenclatura dependendo do número e serventia de casa um. Residencial Unifamiliar: Edificação residencial para uma...
por admin | jun 15, 2022 | Artigos
CNO – Cadastro Nacional de Obras A CNO é de suma importância para a aferição da obra na RFB, sendo o cadastro da mesma, o primeiro passo para a emissão da CND/INSS.
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