Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada.
Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a edificação que esteja totalmente concluída, em condições de ser habitada e/ ou utilizada.
Receber uma notificação da Prefeitura assusta, mas nem sempre significa multa ou problema imediato. Geralmente é um aviso de que existe alguma divergência entre a construção e o cadastro do imóvel. Neste artigo você vai entender por que isso acontece, quem pode receber, quais são os riscos de ignorar o prazo e quais são os primeiros passos para regularizar a edificação em Atibaia com segurança e planejamento.
Quando falamos em regularização de edificações, muitas pessoas imaginam apenas “resolver alguns documentos”.Na prática, a regularização é um processo técnico, composto por etapas que precisam ser seguidas na ordem correta para evitar atrasos, multas e prejuízos. Na...
Regularizar uma edificação é como adicionar a cereja no bolo. Garante segurança jurídica, valoriza o patrimônio, facilita a venda e financiamento, e oferece acesso a serviços públicos essenciais. Invista na regularização e viva tranquilo.