por admin | ago 10, 2022 | Artigos
É por meio dele que é realizada a emissão da CND/INSS – Certidão Negativa de Débitos.Passo entre o HABITE-SE e a AVERBAÇÃO. Portal de atendimento virtual, no site da RFB na Internet, sistema fundamental para emissão da CND/INSS. Possível acesso por meio de...
por admin | jun 29, 2022 | Artigos
Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada. Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a...
por admin | abr 1, 2022 | Artigos
Atualmente tem encontrando dificuldade como: Não conseguir vender o imóvel;Ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do caso ser multado ou sofrer processo judicial;Não conseguir averbar a construção no Registro de imóveis. Todos os itens listados...
por admin | jan 3, 2022 | Artigos
Documento emitido pela prefeitura municipal, com a finalidade de comprovar que a edificação residencial foi construída conforme projeto de construção aprovado e está em condições de habitabilidade. Documento Habite-se Também temos o Alvará de Utilização, é um...
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