por admin | jul 20, 2022 | Artigos
Sim! É possível regularizar parte da da Obra. Segundo a Receita Federal, tanto por meio da aferição de obra parcial como a aferição de obra inacabada. A área a ser aferida é informada pelo responsável e deve ser menor que a área total que foi registrada no Cadastro...
por admin | jun 29, 2022 | Artigos
Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada. Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a...
por admin | jun 22, 2022 | Artigos
Saiba agora a diferença entre Residencial Unifamiliar e Residencial Multifamiliar. Por mais que os dois se tratem de residências, há diferenças quanto a nomenclatura dependendo do número e serventia de casa um. Residencial Unifamiliar: Edificação residencial para uma...
por admin | jun 1, 2022 | Artigos
O termo “aferição” significa conferência de acordo com padrões. Nesse sentido, a aferição da obra consiste na verificação, a partirdas informações obtidas por meio de sistemas como o DCTWEb Aferição de Obras. DCTWEB é um importante item da procuração da Receita...
por admin | abr 13, 2022 | Artigos
É a última etapa da regularização, nela que se fazer constar na matrícula do imóvel, a ocorrência de todos os atos que modifiquem o imóvel. É neste documento que se acompanha a sequência cronológica que venham atingir o direito real do imóvel ou as pessoas nele...
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