Notificação da Prefeitura de Atibaia

Notificação da Prefeitura de Atibaia

A notificação para regularização de obra na Prefeitura é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que está sob sua responsabilidade. Caso não emita o Habite-se você pode ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do...
Habite-se ou Alvará de Utilização?

Habite-se ou Alvará de Utilização?

Habite-se é emitido para comprovar que a EDIFICAÇÃO RESIDÊNCIAL foi construída conforme projeto Alvará de Utilização é um documento similar ao Habite-se, porém emitido para PRÉDIOS COMERCIAIS.
Você sabe a diferença entre as certidões emitidas pela RFB?

Você sabe a diferença entre as certidões emitidas pela RFB?

Segundo a Receita Federal, são definidas como: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão...
Diferença entre edificação EM CONSTRUÇÃO e EXISTENTE

Diferença entre edificação EM CONSTRUÇÃO e EXISTENTE

Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada. Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a...