Você sabe a diferença entre as certidões emitidas pela RFB?

Você sabe a diferença entre as certidões emitidas pela RFB?

Segundo a Receita Federal, são definidas como: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão...
Já conhece o E-CAC?

Já conhece o E-CAC?

É por meio dele que é realizada a emissão da CND/INSS – Certidão Negativa de Débitos.Passo entre o HABITE-SE e a AVERBAÇÃO. Portal de atendimento virtual, no site da RFB na Internet, sistema fundamental para emissão da CND/INSS. Possível acesso por meio de...
Diferença entre edificação EM CONSTRUÇÃO e EXISTENTE

Diferença entre edificação EM CONSTRUÇÃO e EXISTENTE

Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada. Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a...