por Adriana Cintra | ago 10, 2022 | Dicas
É por meio dele que é realizada a emissão da CND/INSS – Certidão Negativa de Débitos.Passo entre o HABITE-SE e a AVERBAÇÃO. Portal de atendimento virtual, no site da RFB na Internet, sistema fundamental para emissão da CND/INSS. Possível acesso por meio de...
por Adriana Cintra | ago 3, 2022 | Dicas
É o documento fundamental para que seja consumada uma negociação de compra e venda de um imóvel. A falta desta documentação acarreta na não a transmissão do bem. Valida o acordo entre comprador e vendedor
por Adriana Cintra | jul 27, 2022 | Dicas
Segundo a própria Receita Federal, o monitoramento das obras de construção civil, tem base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras. Você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar junto a Receita Federal? O aviso para...
por Adriana Cintra | jul 20, 2022 | Dicas
Sim! É possível regularizar parte da da Obra. Segundo a Receita Federal, tanto por meio da aferição de obra parcial como a aferição de obra inacabada. A área a ser aferida é informada pelo responsável e deve ser menor que a área total que foi registrada no Cadastro...
por Adriana Cintra | jun 29, 2022 | Dicas
Segundo a Lei complementar nº 874 de 04 de maio de 2022, define-se EDIFICAÇÃO EM CONSTRUÇÃO aquela que esteja com cobertura totalmente concluída, a mesma não há condições de ser habitada e/ou utilizada. Diferentemente da EDIFICAÇÃO EXISTENTE, definida como a...
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