PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
admin
28 mar, 2022

Entenda hoje como é realizado, quem precisa e o que sua falta pode causar.

Quem precisa:

  • Proprietários de Edificações para regularizar o imóvel na prefeitura municipal;
  • Para emissão de Habite-se;
  • Quem pretende vender o imóvel financiado ou não.

O que a falta deste documento pode causar:

  • Não conseguir vender o imóvel;
  • Ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do caso ser multado ou sofrer processo judicial;
  • Não conseguir averbar a construção no Registro de imóveis.

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