Segundo a própria Receita Federal, o monitoramento das obras de construção civil, tem base nas informações de alvará e Habite-se emitidos pelas prefeituras. O Aviso para Regularização de Obra é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra...
O Projeto de Regularização é realizado quando a Edificação já foi construída sem projeto ou em desacordo com o projeto aprovado.
Realizou a construção de uma área gourmet, churrasqueira, piscina....sem prévia aprovação do projeto na Prefeitura? Caso não tenha aprovado o projeto na prefeitura, SUA ÁREA ENCONTRA-SE IRREGULAR Neste caso será necessário a execução de um PROJETO DE...
A edificação residencial deve ter sido construída conforme projeto de construção aprovado e estar em condições de habitabilidade. Em caso de divergência será necessário a aprovação de um PROJETO DE REGULARIZAÇÃO junto a Prefeitura.
A notificação para regularização de obra na Prefeitura é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que está sob sua responsabilidade. Caso não emita o Habite-se você pode ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do...
Neste caso terá problemas para a emissão do Habite-se. O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura municipal, com a finalidade de comprovar que a edificação residencial foi construída conforme projeto de construção aprovado e está em condições de...
Habite-se é emitido para comprovar que a EDIFICAÇÃO RESIDÊNCIAL foi construída conforme projeto Alvará de Utilização é um documento similar ao Habite-se, porém emitido para PRÉDIOS COMERCIAIS.
Já sabe quais as Notas Fiscais necessárias para emissão de Habite-se? Controle de Transporte de Resíduos acompanhados das Notas Fiscais Documento de Origem Florestal acompanhado da respectiva NFS-e NF’s com recolhimento de ISS ou Requerimento de ISS
"Motivação, parceria e trabalho em equipe."- Bernardinho
Segundo a Receita Federal, são definidas como: Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida; Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão...