Calma! Não se preocupe se você recebeu um Aviso para Regularização de Obra da Receita Federal, vou te explicar do que se trata e como atender a notificação.

Primeiramente vamos entender o que é esse imposto: “Este Aviso concede um prazo para regularizar as CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS relativas aos TRABALHADORES que EXECUTARAM A OBRA de sua responsabilidade evitando uma multa de até 225% sobre o valor devido.”

Ou seja, se os trabalhadores que executaram a obra não foram devidamente registrados (e vamos combinar que a maioria das construções de pessoa física isso não acontece), esse imposto está “em aberto” na Receita Federal e precisa ser regularizado.

Ok! Você já entendeu que é um imposto devido por todas as obras executadas no Brasil, agora vamos entender como regularizar.

O atendimento do Aviso se dará mediante o pagamento do INSS (contribuições previdenciárias) da obra, para isso, é necessário:

• Acessar o eCac;
• Inscrever ou Alterar o CNO;
• Declarar as informações sobre a obra no SERO;
• Enviar a DCTFWeb;
• Gerar e pagar a DARF.

Como você pode observar nos passos acima, é um processo relativamente complexo e o mais importante, é um processo declaratório ou seja, se houver alguma declaração inconsistente (seja por falta de conhecimento da legislação ou por algum erro) em caso de auditoria fiscal você poderá ter o processo revisado e multado por declarações falsas, e o molho pode sair muito mais caro que o peixe, por isso sempre indicamos a contratação de um especialista.

• Se sua obra tiver mais de 5 anos de finalização da execução, entre em contato para verificarmos a possibilidade de ZERAR o imposto devido;
• Se sua obra tem início há mais de 5 anos, entre em contato para verificarmos a possibilidade de DESCONTO;
• Se tiver outras dúvidas e quiser conversar sobre seu caso específico, estamos a disposição!
• Se você quiser estimar o valor a pagar use a Calculadora SERO 2023, aqui do nosso site;

Eu sou, Adriana Duarte Cintra, engenheira civil, especialista em regularizar obras na Receita Federal, conte comigo para te auxiliar a atender a sua notificação. Nosso escritório físico, fica em Atibaia/SP, porém, como o processo de Regularização de Obras na Receita Federal é 100% online, posso te ajudar em qualquer lugar do Brasil.

Eng. Adriana Duarte Cintra
Entre em contato pelo WhatsApp (11) 97120-8494

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