Segundo a Receita Federal, são definidas como:
Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.
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