Calma! Não se preocupe se você recebeu um Aviso para Regularização de Obra da Receita Federal, vou te explicar do que se trata e como atender a notificação.
Primeiramente vamos entender o que é esse imposto: “Este Aviso concede um prazo para regularizar as CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS relativas aos TRABALHADORES que EXECUTARAM A OBRA de sua responsabilidade evitando uma multa de até 225% sobre o valor devido.”
Ou seja, se os trabalhadores que executaram a obra não foram devidamente registrados (e vamos combinar que a maioria das construções de pessoa física isso não acontece), esse imposto está “em aberto” na Receita Federal e precisa ser regularizado.
Ok! Você já entendeu que é um imposto devido por todas as obras executadas no Brasil, agora vamos entender como regularizar.
O atendimento do Aviso se dará mediante o pagamento do INSS (contribuições previdenciárias) da obra, para isso, é necessário:
- Acessar o eCac;
- Inscrever ou Alterar o CNO;
- Declarar as informações sobre a obra no SERO;
- Enviar a DCTFWeb;
- Gerar e pagar a DARF.
Como você pode observar nos passos acima, é um processo relativamente complexo e o mais importante, é um processo declaratório ou seja, se houver alguma declaração inconsistente (seja por falta de conhecimento da legislação ou por algum erro) em caso de auditoria fiscal você poderá ter o processo revisado e multado por declarações falsas, e o molho pode sair muito mais caro que o peixe, por isso sempre indicamos a contratação de um especialista.
- Se sua obra tiver mais de 5 anos de finalização da execução, entre em contato para verificarmos a possibilidade de ZERAR o imposto devido;
- Se sua obra tem início há mais de 5 anos, entre em contato para verificarmos a possibilidade de DESCONTO;
- Se tiver outras dúvidas e quiser conversar sobre seu caso específico, estamos a disposição!
- Se você quiser estimar o valor a pagar use a Calculadora SERO 2023, aqui do nosso site;
Eu sou, Adriana Duarte Cintra, engenheira civil, especialista em regularizar obras na Receita Federal, conte comigo para te auxiliar a atender a sua notificação. Nosso escritório físico, fica em Atibaia/SP, porém, como o processo de Regularização de Obras na Receita Federal é 100% online, posso te ajudar em qualquer lugar do Brasil.
Eng. Adriana Duarte Cintra
Entre em contato pelo WhatsApp (11) 97120-8494
Conheça nossa redes sociais @duartecintra.eng
Estime o valor a pagar de INSS de Obra
