Segundo a Receita Federal, são definidas como:
Certidão Negativa de Débitos (CND): quando não há nenhuma pendência fiscal na data em que for emitida;
Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND): quando a pessoa ou imóvel possui dívidas, mas que estão suspensas (parceladas, por exemplo);
Certidão Positiva de Débitos (CPD): quando existem pendências fiscais, como dívidas ou falta da entrega de declarações.
Receber uma notificação da Prefeitura assusta, mas nem sempre significa multa ou problema imediato. Geralmente é um aviso de que existe alguma divergência entre a construção e o cadastro do imóvel. Neste artigo você vai entender por que isso acontece, quem pode receber, quais são os riscos de ignorar o prazo e quais são os primeiros passos para regularizar a edificação em Atibaia com segurança e planejamento.
Quando falamos em regularização de edificações, muitas pessoas imaginam apenas “resolver alguns documentos”.Na prática, a regularização é um processo técnico, composto por etapas que precisam ser seguidas na ordem correta para evitar atrasos, multas e prejuízos. Na...
Regularizar uma edificação é como adicionar a cereja no bolo. Garante segurança jurídica, valoriza o patrimônio, facilita a venda e financiamento, e oferece acesso a serviços públicos essenciais. Invista na regularização e viva tranquilo.