Está perdendo bons negócios?!
Estamos aqui para ajudar a manter seu Imóvel sempre regularizado para que você tenha mais TRANQUILIDADE.
Seja um imóvel residencial ou comercial, a Duarte & Cintra conta com profissionais especializados e parceiros que irão orientar e assessorar durante todo o processo de Regularização Imobiliária.
Serviços de Regularização
Seu título vai aqui
Your content goes here. Edit or remove this text inline or in the module Content settings. You can also style every aspect of this content in the module Design settings and even apply custom CSS to this text in the module Advanced settings.
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO
O Projeto de Regularização é realizado quando a Edificação já foi construída sem projeto ou em desacordo com o projeto aprovado, através de visita ao local para medição da edificação existente e execução do projeto conforme solicitação da prefeitura, juntamente com toda a documentação exigida, requerimentos, memoriais descritivos.
Quem precisa:
- Proprietários de Edificações para regularizar o imóvel na prefeitura municipal;
- Para emissão de Habite-se;
- Quem pretende vender o imóvel financiado ou não.
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel;
- Ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do caso ser multado ou sofrer processo judicial;
- Não conseguir averbar a construção no Registro de imóveis.
HABITE-SE
Documento emitido pela prefeitura municipal, com a finalidade de comprovar que a edificação residencial foi construída conforme projeto de construção aprovado e está em condições de habitabilidade.
Também temos o Alvará de Utilização, é um documento similar ao Habite-se, porém emitido para projeto de prédios comerciais.
Quem precisa:
- Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular na prefeitura municipal;
- Empresas precisam do Habite-se ou Alvará de Utilização para emissão do Alvará de Funcionamento;
- Cartório de Registro de Imóveis exige o Habite-se para averbar a construção na matrícula do imóvel;
- É 01 dos documentos exigidos por Instituições Financeiras (CEF – Caixa Econômica Federal) para pagamento da última parcela do financiamento e início da amortização do contrato.
- Quem pretende vender o imóvel financiado ou não;
- O habite-se pode ser usado como comprovação de término de obra para a Receita Federal, e no caso de conclusão de obra com mais de 05 anos (atualmente habite-se datado de 2018), pode ser apresentado para solicitar decadência do imposto da CND/INSS.
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel;
- Ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do caso ser multado ou sofrer processo judicial;
- Não conseguir averbar a construção no Registro de imóveis
CND / INSS
Documento que atesta a regularidade do imóvel junto a Receita Federal do Brasil. Será emitida uma guia para pagamento do imposto com base na documentação da edificação aprovada junto a Prefeitura Municipal. Para evitar desencontro de dados na documentação é indicado que a CND/INSS seja emitida após o Habite-se, para garantir assim a exatidão de informações nos documentos.
.
Quem precisa:
- Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular na RFB – Receita Federal do Brasil;
- Cartório de Registro de Imóveis exige a CND/INSS para averbar a construção na matrícula do imóvel;
- É 01 dos documentos exigidos por Instituições Financeiras (CEF – Caixa Econômica Federal) para pagamento da última parcela do financiamento e início da amortização do contrato.
- Quem pretende vender o imóvel financiado ou não;
- Quem for convocado pela RFB para regularizar o imposto da obra.
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel;
- Ser notificado pela RFB, e após, dependendo do caso ser multado ou entrar para dívida ativa da União;
- Não conseguir averbar a construção no Registro de imóveis;
AVERBAÇÃO (CRI – Cartório de Registro de Imóveis)
O ato de averbar ocorre na necessidade de se fazer constar em matrícula do imóvel, a ocorrência de todos os atos que modifiquem o imóvel. Para acompanhar a sequência cronológica – histórico do imóvel, é registrado na matrícula do imóvel, todos os eventos ou atos, ônus reais ou encargos, que venham atingir o direito real do imóvel ou as pessoas nele interessadas, modificações e esclarecimentos aos elementos constantes da matrícula, à margem da mesma, é inserida uma anotação chamada de Averbação no Cartório de Registro de Imóveis.
Quem precisa:
- Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular no Cartório de Registro de Imóveis ou para regularizar todo e qualquer ato que ocorra com o imóvel: compra, venda, edificação, demolição, penhora, etc..;
- É 01 dos documentos exigidos por Instituições Financeiras (CEF – Caixa Econômica Federal) para pagamento da última parcela do financiamento e início da amortização do contrato.
- Quem pretende vender o imóvel financiado ou não.
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel;
- Deixar pendências para familiares resolverem de forma muito mais cara e com possibilidade de brigas na família.
CONSULTORIA & ASSESSORIA
Trata-se da prestação de serviços de consultoria técnica solicitadas pelo cliente, para solucionar e orientar assuntos técnicos ou instruir processos.
Quem precisa:
- As mais diversas situações podem precisar de uma consultoria, cada processo será analisado e uma solução será apresentada;
O que pode se tornar um problema:
- Não saber: o que fazer, qual a melhor solução, qual o menor custo, a forma mais rápida.
PROJETO DE DESDOBRO & UNIFICAÇÃO
Projeto realizado com a finalidade de Unir/Dividir lotes existentes, o projeto de desdobro ou unificação pode ser realizado a partir de 2 lotes. Após o projeto ser aprovado o próximo passo é a averbação no cartório, onde serão geradas novas matrículas conforme a situação pretendida.
Quem precisa:
- Proprietários de grandes lotes que querem dividir em lotes menores;
- Proprietários de vários lotes que querem Unificar em um único lote;
- Quem construiu a edificação sobre 2 lotes ou mais e pretende vender o imóvel financiado ou não
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel
INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
A instituição do condomínio, para construções multifamiliares (casas geminadas, prédios verticais, conjuntos vila, etc..) é o processo pelo qual o um único imóvel, pode ser transformado em unidades autônomas. Desta forma, passa a se constituir em diversas matrículas independentes entre si, sendo que a cada unidade corresponderá uma fração ideal no terreno e nas partes comuns que existam.
Quem precisa:
- Proprietários de construções multifamiliares;
- Investidores que constroem para vender;
- Quem pretende vender individualmente as unidades do imóvel financiado ou não.
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel por se tratar de uma única documentação para todos.
Planejamento Tributário de INSS Obra PF (Fator de Ajuste)
O Planejamento Tributário de INSS para Obras de Pessoa Física, utilizando o Fator de Ajuste, é uma ferramenta essencial para otimizar o pagamento de impostos à Receita Federal do Brasil. Este planejamento inclui o uso do eSocial para registrar prestadores de serviço autônomos ou MEI, permitindo uma redução significativa do valor do imposto a ser pago. O proprietário ou responsável pela obra deve estar ciente e de acordo com os procedimentos para garantir a precisão e conformidade das informações.
Quem precisa:
- Proprietários de edificações que desejam reduzir o imposto de INSS sobre suas obras;
- Pessoas físicas envolvidas em construções que buscam um planejamento tributário eficiente;
- Profissionais que atuam na regularização de obras junto à Receita Federal;
- Quem pretende minimizar os custos totais da obra através de estratégias fiscais adequadas;
- Interessados em aplicar o Fator de Ajuste para obter benefícios fiscais em suas edificações.
O que a falta deste documento pode causar:
- Pagamento desnecessário de altos valores de imposto por falta de otimização;
- Dificuldades financeiras devido à ausência de um planejamento fiscal adequado;
- Problemas na regularização da obra perante a Receita Federal;
- Possíveis penalidades ou multas por não conformidade com as exigências fiscais;
- Perda de oportunidades de economia significativa nos custos da construção.