Aquele que pretende vender o imóvel financiado ou não; Quem for convocado pela RFB para regularizar o imposto da obra; Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular na RFB.
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Artigos
Você já emitiu o HABITE-SE?
Sabe qual é o próximo passo pra um imóvel 100% REGULAR? Para evitar desencontro de dados na documentação é indicado que a CND/INSS seja emitida após o Habite-se, para garantir assim a exatidão de informações nos documentos
Não realizei projeto de regularização…
Você sabe quais são as dificuldades atreladas a falta do projeto de regularização? Seu imóvel está em desconformidade com o projeto anteriormente aprovado, caso você tenha ampliado, construído diferente do que existe no projeto. Desta forma você não conseguirá emitir...
Aviso de Regularização na Receita Federal
Neste mês de Novembro foram emitidos 1.800 avisos aos contribuintes que possuem obras não regularizadas. Todas as obras precisam ser regularizadas junto a Receita Federal. Através da equipe de cobrança de INSS de Obras, a Receita Federal emitiu mais de 18 mil avisos...
Aviso da Receita Federal
Segundo a própria Receita Federal, o monitoramento das obras de construção civil, tem base nas informações de alvará e Habite-se emitidos pelas prefeituras. O Aviso para Regularização de Obra é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra...
O que é um Projeto de Regularização?
O Projeto de Regularização é realizado quando a Edificação já foi construída sem projeto ou em desacordo com o projeto aprovado.
AMPLIOU?
Realizou a construção de uma área gourmet, churrasqueira, piscina....sem prévia aprovação do projeto na Prefeitura? Caso não tenha aprovado o projeto na prefeitura, SUA ÁREA ENCONTRA-SE IRREGULAR Neste caso será necessário a execução de um PROJETO DE...
Emissão do Habite-se
A edificação residencial deve ter sido construída conforme projeto de construção aprovado e estar em condições de habitabilidade. Em caso de divergência será necessário a aprovação de um PROJETO DE REGULARIZAÇÃO junto a Prefeitura.
Notificação da Prefeitura de Atibaia
A notificação para regularização de obra na Prefeitura é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que está sob sua responsabilidade. Caso não emita o Habite-se você pode ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do...
O seu projeto do deu imóvel é diferente do que de fato foi construído?
Neste caso terá problemas para a emissão do Habite-se. O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura municipal, com a finalidade de comprovar que a edificação residencial foi construída conforme projeto de construção aprovado e está em condições de...