A edificação residencial deve ter sido construída conforme projeto de construção aprovado e estar em condições de habitabilidade.
Em caso de divergência será necessário a aprovação de um PROJETO DE REGULARIZAÇÃO junto a Prefeitura.
Seu imóvel está regular junto a Receita Federal?
Aquele que pretende vender o imóvel financiado ou não; Quem for convocado pela RFB para regularizar o imposto da obra; Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular na RFB.
