A notificação para regularização de obra na Prefeitura é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que está sob sua responsabilidade.
Caso não emita o Habite-se você pode ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do caso ser multado ou sofrer processo judicial
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Regularizar uma edificação é como adicionar a cereja no bolo. Garante segurança jurídica, valoriza o patrimônio, facilita a venda e financiamento, e oferece acesso a serviços públicos essenciais. Invista na regularização e viva tranquilo.