É o documento fundamental para que seja consumada uma negociação de compra e venda de um imóvel.
A falta desta documentação acarreta na não a transmissão do bem.
- Valida o acordo entre comprador e vendedor
Seu imóvel está regular junto a Receita Federal?
Aquele que pretende vender o imóvel financiado ou não; Quem for convocado pela RFB para regularizar o imposto da obra; Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular na RFB.
