Segundo a própria Receita Federal, o monitoramento das obras de construção civil, tem base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras.
Você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar junto a Receita Federal?
O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que está sob sua responsabilidade. Se você não regularizar a obra no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada e gerada uma guia para pagamento.
Entre agora mesmo em contato com a nossa equipe e te auxiliamos na regularização junto a RFB.