Sim! É possível regularizar parte da da Obra.
Segundo a Receita Federal, tanto por meio da aferição de obra parcial como a aferição de obra inacabada. A área a ser aferida é informada pelo responsável e deve ser menor que a área total que foi registrada no Cadastro Nacional de Obra (CNO).
Os procedimentos para a regularizar de parte de uma construção são os mesmos para a regularização total da sua obra.
Deseja regularizar apenas parte da sua obra?
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Aquele que pretende vender o imóvel financiado ou não; Quem for convocado pela RFB para regularizar o imposto da obra; Proprietários de Edificações para comprovar que a mesma está regular na RFB.
Sabe qual é o próximo passo pra um imóvel 100% REGULAR? Para evitar desencontro de dados na documentação é indicado que a CND/INSS seja emitida após o Habite-se, para garantir assim a exatidão de informações nos documentos
Você sabe quais são as dificuldades atreladas a falta do projeto de regularização? Seu imóvel está em desconformidade com o projeto anteriormente aprovado, caso você tenha ampliado, construído diferente do que existe no projeto. Desta forma você não conseguirá emitir...