Entenda hoje como é realizado, quem precisa e o que sua falta pode causar.
Quem precisa:
- Proprietários de Edificações para regularizar o imóvel na prefeitura municipal;
- Para emissão de Habite-se;
- Quem pretende vender o imóvel financiado ou não.
O que a falta deste documento pode causar:
- Não conseguir vender o imóvel;
- Ser notificado pela Prefeitura Municipal, e após, dependendo do caso ser multado ou sofrer processo judicial;
- Não conseguir averbar a construção no Registro de imóveis.
